Terrenos de igrejas serão regularizados no DF, em troca de serviços

Uma nova lei, sancionada nesta quarta-feira (7), vai facilitar a regularização fundiária de terrenos em áreas públicas utilizados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos no Distrito Federal, isso para aqueles que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016.

Existem duas formas de regularização, clubes e entidades sem fins lucrativos poderão assinar com a Terracap contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra, uma espécie de escritura pública do terreno, registrada no cartório imobiliário. Dessa forma, eles garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.

Depois os responsáveis podem optar entre pagar pelo terreno com preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% incidente sobre o valor da avaliação do imóvel,  ou pela retribuição em moeda social, que substitui o preço público da concessão.

Quem escolher a moeda social poderá prestar, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária, e a concessão do direito de uso será gratuita com a comprovação da prestação dos serviços.

Durante a cerimônia, Ibaneis entregou as quatro primeiras documentações pela retribuição em moeda social, para a Igreja Batista da Vitória, a Assistência Social Casa Azul, a Federação Espírita do DF e a Paróquia São Gabriel Arcanjo, no Recanto das Emas.

O governador utilizou seu perfil no Twitter para agradecer os distritais pela aprovação da lei.

Hoje sancionamos a Lei que permite a regularização de clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos. O Projeto, proposto pelo @Gov_DF, foi aprovado por unanimidade pela CLDF. Sou muito grato aos deputados por nos ajudarem nesta missão de resolver uma demanda antiga do DF. (1/2) pic.twitter.com/7CZOJMdbAK

— Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial) July 7, 2021