STJ libera retomada de obras em via do DF após suposta irregularidade em licitação
O Tribunal de Justiça do DF concedeu liminar que paralisava serviço de revitalização
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retomada das obras na Avenida W3 Sul, uma das principais vias do centro de Brasília, suspendendo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que paralisou a licitação.
Para o magistrado, a descontinuidade do serviço de revitalização pode atingir o interesse público, porque a segurança e a saúde de quem trafega pela via podem ser comprometidos. Desta forma, o Governo do Distrito Federal está autorizado a prosseguir com as intervenções de melhoria.
“A imprescindível segurança no tráfego diário de veículos na avenida em referência clama, com urgência, por medidas imediatas de revitalização da via, com obras de drenagem e de conservação dos equipamentos públicos para acesso digno, sobretudo, aos deficientes visuais e cadeirantes”, afirmou o ministro Humberto Martins.
O TJDFT concedeu uma liminar para suspender parte do processo licitatório, realizado mediante a modalidade de tomada de preços, referente a um trecho da via a ser reformada. A decisão do STJ terá validade até o transito em julgado do mandado de segurança que questiona a licitação, neste momento, as obras estão liberadas.