STJ condena Alírio Neto por improbidade na Câmara Legislativa
Mas isso não torna inelegível pré-candidato ao governo do DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB) por improbidade administrativa. Movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o processo se refere a ações cometidas enquanto Alírio era presidente da Câmara Legislativa do DF, em 2007.
Segundo a denúncia do MP, Alírio descumpriu o limite legal para preenchimento de cargos comissionados. A função comissionada funciona como um “bônus salarial” e não representa um aumento no quadro de funcionários.
O ex-distrital terá que pagar multa de seis salários recebidos à época. Considerado inocente em primeira e segunda instância, Alírio Neto ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da condenação, Alírio Neto não será detido e não teve os direitos políticos cassados. Decisão não atrapalha os planos do ex-distrital, que agora é pré-candidato pelo PTB ao governo do Distrito Federal.