Aprovado na CLDF

Reajuste dos servidores do DF começa a ser pago na folha de julho

O reajuste será linear em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior

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A Secretaria de Planejamento e Administração atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal Foto: Lucio Bernardo Jr

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o reajuste salarial de 18% para os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). Agora, o projeto segue para sanção.

O  Projeto de Lei nº 237/2023 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (4), os deputados distritais acataram a proposta do governador Ibaneis Rocha que estabelece o reajuste linear em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.

Os distritais também aprovaram o aumento da remuneração para os cargos em comissão. O Projeto de Lei nº 238/2023, que estabelece aumento de 25% a partir da folha de pagamento de julho deste ano, também segue para sanção de Ibaneis.

A  área da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) atestou a disponibilidade orçamentária e financeira para suprir os reajustes sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento salarial é prerrogativa privativa do governador do DF, de acordo com o artigo 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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