Polícia investiga organização responsável pela gestão de creches no DF
A suspeita é que a organização da sociedade civil desviou verbas
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Primeira Infância com objetivo de apurar possíveis irregularidades em uma organização da sociedade civil responsável pela gestão de cinco creches que atendem crianças em situação de vulnerabilidade.
A instituição atende a essas crianças por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas regiões administrativas de Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante. Os agentes estiveram na sede da OSC e na residência dos investigados.
Segundo informações da PCDF, as investigações tiveram início no ano de 2022, no curso das apurações, surgiram indícios de que foi criada uma empresa de fachada, em nome de parente dos gestores, para emitir notas fiscais fraudulentas que justificassem a compra de produtos e a contratação de serviços, superfaturados ou não realizados, permitindo que os investigados e outras pessoas envolvidas desviassem o dinheiro enviado pela SEEDF destinado ao atendimento a crianças.
Por meio dos termos de colaboração, legitimamente firmados com o GDF, foram repassados mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre os anos de 2014 e 2023.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa e estelionato contra a administração pública; e, caso condenados, podem pegar até dez anos de prisão.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal se manifestou por meio de nota:
“A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informa que celebrou 118 Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil para Oferta e Atendimento de Educação Infantil – Creche em período integral. Todo processo seletivo é realizado por meio de chamamento público. Estão vigentes os Editais nº 42 e 43 de 2022, com amparo na Lei Federal nº 13.019, de 2014 e Decreto Distrital nº 37.843, de 2016. A seleção das OSC passa por uma Comissão Permanente de Seleção do Chamamento Público, devidamente constituída por meio da Portaria nº 172 de 2022.
A SEEDF informa que a OSC investigada encontra-se devidamente habilitada para a celebração da parceria, tendo apresentado toda a documentação exigida pela legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A Pasta esclarece, ainda, que no âmbito desta Secretaria, não há reprovação das contas e não há determinação de suspensão ou não formalização por parte da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis).
Atualmente, a OSC Lar Educandário Mont Serrat é responsável pela gestão de quatro Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e dois prédios próprios.”
A operação é fruto da parceria da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).