Acolher Eles e Elas

Celina Leão sanciona auxílio a órfãos de feminicídio

Outra medida foi a regulamentação da lei sobre o pagamento de multa por agressores de mulheres

acessibilidade:
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília.

A governadora em exercício Celina Leão sancionou, nesta sexta-feira (1º), a lei que dispõe sobre o pagamento do auxílio a órfãos de mulheres que foram vítimas de feminicídio. A assinatura dos atos ocorreu em evento no Palácio do Buriti.

Intitulado Programa Acolher Eles e Elas, o auxílio será de até um salário mínimo, R$ 1.320,  por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

Para receber o benefício é preciso observar alguns requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por, no mínimo, dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Objetivo do Governo do Distrito Federal é suprir necessidades básicas dos beneficiários, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.  Além do auxílio, o GDF vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Parcerias com entidades públicas e privadas também podem ocorrer.

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília.

Outra grande medida em prol do combate a violência contra a mulher foi a regulamentação da lei de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, que prevê aos agressores de mulheres o pagamento de multa e o ressarcimento de custos das vítimas com atendimento.

A punição varia de R$ 500 a R$ 500 mil de acordo com a renda do agressor. Casos de violência com o uso de arma de fogo podem ter a punição aumentada em dois terços. 

O pagamento também deverá ser em dobro em casos de reincidência. Em situação como esta, considera-se o prazo de 5 anos a partir do cumprimento das sanções impostas pelas esferas penal, civil e administrativa.

Reportar Erro