Servidor e usuário da Defensoria Pública do DF são reconhecidos por nome social
Uso de banheiro também deve ser por identidade de gênero
Os servidores e qualquer outra pessoa que esteja nas dependências da Defensoria Pública do Distrito Federal têm o direito de usar o nome social. Uma portaria publicada no Diário Oficial determina que mulheres e homens transexuais e travestis sejam reconhecidos conforme sua identidade de gênero.
O nome social deve ser usado em cadastro de dados, comunicação internet, endereço de e-mail, crachás, lista de ramais e sistemas de informática, Apenas quando for estritiamente necessário ao interesse público ou se relacionado a diretos de terceiros, o nome de registro será usado nas dependências do órgão.
Além do uso do nome social, mulheres transexuais e travestis têm direito de usar os banheiros femininos da Defensoria Pública, assim como os homens transexuais podem usar os banheiros masculinos.
A medida tomada pelo órgão é baseada no decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg no ano passado, que institui o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans na administração pública direta ou indireta no Distrito Federal. As secretarias e órgãos devem se adequar a medida e tratar os funcionários pela identidade de gênero que eles se reconhecem.
O servidor que for discriminado ou se sentir desrespeitado deve denunciar o caso pelo site da Ouvidoria do GDF ou pelo telefone 162. É possível também fazer o registro presencialmente na ouvidoria de cada órgão. Casos de discriminação serão punidos de acordo com a lei que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas (Lei Nº 2.615/2000).
Identidade de gênero se difere de orientação sexual. A primeira é o modo com a pessoa se identifica, independente do sexo biológico ou por quem se sente atração. A identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. É a orientação sexual que se refere às relações emocionais, sexuais e afetivas.