Secretaria da Mulher cria diretrizes para nortear serviços de enfrentamento à violência no DF

A Secretaria da Mulher dá mais um passo em fortalecer e unificar os serviços de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência. A ideia é criar princípios, diretrizes, atribuições e competências para direcionar o funcionamento dos equipamentos da Secretaria da Mulher que oferecem serviços destinados ao enfrentamento das violências de gênero. Por isso, foi instituído por meio da Portaria n°41, publicada, hoje, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Programa Acolher.

A proposta é determinar objetivos gerais, objetivos específicos e princípios inerentes sobre como deve ser realizado o atendimento prestado em cada um dos equipamentos, pertencentes à SMDF, voltados ao atendimento e acolhimento às vítimas de violência, além de definir a forma para que isso seja feito de forma integrada.

Antes, não existia uma diretriz única que interligasse todos os equipamentos, e cada um prestava o atendimento de maneira autônoma. Agora, o Programa Acolher traz a obrigatoriedade da integração dos serviços oferecidos pelos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams); pelos Nafadvs (Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica); pelo Empreende Mais Mulher e pela Casa da Mulher Brasileira, por exemplo.

Para exemplificar, caso alguma mulher chegue ao Ceam, e é identificado que há uma dependência financeira, ela poderá ser orientada a participar de um dos projetos de capacitação econômica oferecidos pela Secretaria da Mulher e, assim, integrar os dois serviços.

“Isso mostra que nossos serviços precisam ter o olhar do todo e identificar os locais que essa mulher pode percorrer e criar os caminhos para que ela possa chegar até lá”, esclarece a Secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Integração de serviços

O programa também tem o objetivo de criar os protocolos e fluxo necessários para o acolhimento dessa mulher, reforçando a importância da interlocução e articulação com outros órgãos e programas do governo, tendo em vista que as ações da SMDF é baseada em uma política transversal.

Com isso, os equipamentos da pasta estarão aptos a encaminhar essas mulheres a outros serviços, destinados ao empoderamento feminino e ao enfrentamento da violência de gênero, das demais secretarias do GDF para inclusão em programas sociais, acesso às instituições competentes e a serviços das demais políticas públicas.

“O objetivo é normatizar a prestação de serviços que promovam a equidade de gênero, a cultura de paz, o empoderamento de mulheres e a responsabilização de autores/as de violência doméstica e familiar, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e de inserção social, econômica e regional”, afirma a Irina Storni, Subsecretária da Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da SMDF.

Além disso, uma vez estabelecidos o fluxo geral, protocolos e encaminhamentos oferecidos pelos equipamentos da SMDF, o Acolher vai proteger, acompanhar e abrir possibilidades (serviços, programas, benefícios) para construção da cidadania e para o resgate da autoestima das mulheres.

Promover o acesso à rede de qualificação e de requalificação profissional; evitar a revitimização durante o atendimento, acompanhamento e acolhimento, com a finalidade de não promover a naturalização da violência, além de desenvolver intervenções multidisciplinares e reflexivas a partir de perspectivas feministas de gênero e direitos humanos, também são objetivos do Programa.

O Acolher ainda reforça a necessidade de unir esforços para realizar trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores/as de violência doméstica e familiar contra as mulheres para favorecer a resolução dos conflitos e a superação da violência de gênero, por meio da articulação com a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e demais serviços da rede local.