Receita da Zona Verde, no DF, vai para fundo de melhoria da mobilidade

O secretário de Mobilidade do governo do Distrito Federal, Valter Casimiro, afirmou nesta sexta-feira (21), durante entrevista ao programa “Gente”, da Rádio BandNews FM de Brasília, que o governador Ibaneis Rocha encaminhará à Câmara Legislativa mensagem alterando a legislação de modo a direcionar a um “fundo de mobilidade” os recursos arrecadados com o sistema de estacionamento Zona Verde, a ser implantado para estimular a rotatividade de vagas públicas para veículos individuais.

A legislação em vigor obriga o governo do DF a destinar a receita de quaisquer concessões públicas, como será o caso da Zona Verde, para o pagamento de dívida junto ao Iprev, instituto de previdência dos servidores.

É que o governo anterior, de Rodrigo Rollemberg (PSB), realizou um saque de R$2 bilhões do Iprev e fez aprovar na Câmara Legislativa uma lei que destina as receitas das concessões públicas ao seu ressarcimento.

Esta foi uma das principais polêmicas provocadas pelo projeto inicial do governo do DF para implantar a Zona Verde.

Deputados pediram a mudança

Durante debate com o secretário de Mobilidade, os próprios deputados distritais sugeriram que o governo enviasse o projeto alterado a destinação dos recursos para a área.

Casimiro explicou que a tendência é a criação, no âmbito da Câmara Legislativa, de um Fundo de Mobilidade para receber e administrar os recursos da Zona Verde, com a participação da sociedade.

A depender da definição dos parlamentares, o fundo poderá financiar a melhoria do transporte público, destinar recursos para ampliação da malha de ciclovias etc.

Sustentabilidade dos ônibus garantida

Durante sua entrevista, Casimiro reconheceu as dificuldades das empresas que operam o sistema de transporte coletivo por ônibus, no Distrito Federal, em razão da crise.

O desafio do governo do DF é resolver a questão da sustentabilidade do sistema de transporte  diante da redução de 60% na demanda do sistema, sem perspectiva de voltar a demanda anterior a pandemia.

O secretário explicou que a lei obriga o governo a remunerar os custos operacionais das empresas de ônibus, por isso, em razão da queda brusca do número de passageiros e de receita, o governo do DF deverá aumentar o valor do subsídio pago às empresas. Ele estima que esse acréscimo deve se situar em torno dos R$20 milhões.

A volta das bikes compartilhadas

O secretário Valter Casimiro, que é adepto do uso da bicicleta e frequentemente utiliza esse meio de transporte para ir ao trabalho, confirmou também que já em setembro devem ser concluídas as providências para que voltem a Brasília o sistema compartilhado de bikes, suspenso durante a pandemia.

O sistema se tornou inviável com a aprovação de lei que limitava a dez reais o pagamento anual para utilização das bikes compartilhadas.

Impedidas de cobrar valores compatíveis com os custos do negócio, as empresas desistiram de Brasíla, mas Casimiro tem esperança de que a atual composição da Câmara Legislativa, mais moderna e comprometida com os problemas de mobilidade, vai atualizar a legislação.