Processo de regularização de Arniqueiras e Bernardo Sayão avança uma etapa
Licença de instalação que viabiliza a legalização foi assinada pelo Ibram
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) assinou, nesta quarta (9), a licença de instalação, que viabiliza a legalização nos setores Arniqueiras e Bernardo Sayão e autoriza a implantação de infraestrutura adequada. Somadas, as duas áreas são compostas por 9,7 mil lotes.
A partir de agora, o governo pode submeter ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) os projetos urbanístico dos setores e registrar os imóveis em cartório para o processo de venda direta, após a aprovação pelo conselho. Por serem divididos em difrentes trechos, as propostas passam pelo Conplan em separado.
Os documentos já passaram pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Conselho de Meio Ambiente (Conam) para aprovação em relação ao fato dos setores fazerem parte de áreas de preservação ambiental.
O processo de regularização e venda direta é o mesmo do que em outras regiões do Distrito Federal, como no Jardim Botânico. Primeiro, os moradores são cadastrados. Depois, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) faz a avaliação dos imóveis, levando em consideração o valor de mercado e deduzindo as benfeitorias e a infraestrutura. Apenas moradores que ocuparam o lote em dezembro de 2016 e puderem comprovar poderão fazer parte da venda direta.