Processo contra conselheiro do TCDF Dr. Michel vai para 1ª instância
Decisão do STJ foi baseada no fato do crime ter sido cometido quando Dr. Michel era distrital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta (20) que o processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel vá para primeira instância.
A corte segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que devem ser julgados por ela apenas governadores e conselheiros em casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Dr. Michel, como é mais conhecido, é acusado de estelionato contra a administração pública por uso indevido de dinheiro da verba indenizatória para deputados distritais. De acordo com a denúncia, o ex-distrital formulou 19 requerimentos para conseguir ‘reembolso’ na Câmara Legislativa em benefício de uma empresa que era dele.
Ainda segundo a denúncia, o conselheiro agia forjando a locação de uma caminhonete entre 2012 e 2014. Com os repasses, Dr. Michel teria embolsado R$ 76 mil. Em cada um dos requerimentos, o ex-distrital alegava ter gasto R$ 4 mil.
Outra pessoa é acusada de emprestar o nome para a constituir a empresa e emitir as notas fiscais frias. Essa pessoa teria duas empresas de aluguel de veículo. No entanto, apenas um carro estava registrado no nome das empresas.
Dr. Michel assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF em 2015, quando exercia o segundo mandato de deputado distrital. Ele foi o único inscrito para a vaga vazia após a renuncia do conselheiro Domingos Lamoglia, investigado por suposta participação no mensalão do DEM. O distrital Cláudio Abrantes (PT) assumiu a vaga deixada por Michel.