MPF pede que STJ mantenha distritais Celina Leão e Cristiano Araújo réus

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acolha os recursos apresentados pelos deputados distritais Celina Leão (PP) e Cristiano Araújo (PSD), ambos alvos e réus na Operação Drácon. Para o MPF, o pedido da defesa dos parlamentares só deve ser aceito “em caso de ausência de indícios ou provas – o que não ocorre na Operação Drácon”.

Em agosto de 2016, a operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após a divulgação de áudios, feitos pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), em que os deputados réus – que ainda inclui os distritais Júlio César (PRB), Bisto Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) – negociam o destino de uma sobra parlamentar no valor de R$ 30 milhões.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou, em março do ano passado, a denúncia do Ministério Público contra os deputados distritais, que se tornaram réus por corrupção passiva.

No entanto, o Tribunal decidiu por não afastá-los do cargo de parlamentar. Se os deputados distritais forem condenados, eles perdem seus mandatos e poderão pegar até 24 anos de prisão, além do pagamento de multas. Se os distritais forem condenados, os cinco perdem o mandato eletivo, devem pagar multa e podem pegar até 24 anos de prisão.

Em abril deste ano, o Conselho Especial do TJDFT negou possíveis nulidades da denúncia feita contra os deputados distritais. Em decisão proferida pelo relator, o conselho negou ainda o pedido de absolvição sumária dos réus. “Como visto, não foram trazidos elementos novos que demonstrassem, de forma cabal, a inocência dos acusados, de maneira que não se justifica a absolvição sumária de qualquer dos réus”, declarou o magistrado.