MP do Distrito Federal investiga site que vende dados pessoais de brasileiros

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, que permite a consulta e venda de dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos.

A página cobra cerca de R$ 30 para que os dados sejam acessados. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos pela plataforma Mercado Livre, que já foi notificada pelo Ministério Público para que suspenda a conta em que os créditos são vendidos. O MP pediu ainda para ter acesso aos dados cadastrais do perfil responsável e sobre os compradores desses créditos, que também são vendidos por Bitcoins.

Os principais buscadores — Google, Yahoo, Baidu e Bing — já foram notificados para removerem o site dos resultados de busca, de acordo com as políticas das próprias plataformas.

“Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento. Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explica o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do DF já tinha obtido a retirada do ar do site Consulta Pública, que permitia o acesso livre a dados pessoais de brasileiros. Entre as informações disponíveis no site estavam nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones.

Para Meinberg, o funcionamento dessas páginas na internet são uma afronta ao direito constitucional à privacidade, causando danos morais e materiais. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”.