Luiz Estevão é absolvido das acusações de mau comportamento na cadeia
Senador cassado era investigado por desobediência a uma autoridade e por resistir a uma ordem
O senador cassado Luiz Estevão foi absolvido das acusações de mau comportamento na cadeia pela direção do Centro de Detenção Provisória (CDP), presídio do Complexo da Papuda.
Em 2017, Luiz Estevão foi acusado de desobediência a uma autoridade, considerada como falta grave; e por resistir a uma ordem dada a ele, o que é classificado como uma falta média.
A decisão de absolver o senador cassado foi questionada pelo Ministério Público na Justiça. Mas a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), afirmou que o presídio tem autonomia para fiscalizar e decidir as punições pelo comportamento dos detentos.
“Não havendo, portanto, patente ilegalidade ou abuso de autoridade observada durante a tramitação do Inquérito Disciplinar n. 25/2017, não há que se falar em revisão do mérito da decisão proferida no âmbito da competência discricionária legalmente conferida à autoridade custodiante”, declarou a magistrada em sua decisão.