Governo do DF derrotado no TJ: foi suspensa a retirada do painel de site em edifício

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, em decisão unânime, a retirada do painel digital do site de notícias Metrópoles de um prédio no Setor Bancário Sul. A retirada da propaganda começou no último sábado (2), em uma operação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). A retirada fica suspensa até o julgamento de mérito da ação.

“Houve falta de bom senso. Foi feito sem contraditório, às ocultas. Em uma semana morta, de feriado. A Agefis nem sequer sabia o que remover. Houve ausência de diálogo. Houve aplicação de uma tática de guerra. Não houve transparência. Esse painel divulgava notícias contra o GDF”, declarou o relator do caso, o desembargador Marco Antônio da Silva Lemos.

Já a devolução das partes já retiradas do painel pelas equipes da Agefis e do Corpo de Bombeiros para que a propaganda digital volte a funcionar foi rejeitada. “Não há o perigo na demora da prestação jurisdicional ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que as placas já retiradas podem ser devolvidas posteriormente, caso a agravante tenha o seu recurso provido ao final”, decidiu o relator.

No último sábado, o jornal eletrônico já havia entrado com um pedido no Tribunal de Justiça para que a remoção fosse suspensa. No entanto, o veículo de comunicação teve o pedido liminar rejeitado pelo plantão judicial.

Entenda o caso

A Agefis inciou no último sábado uma operação para remover engenhos publicitários colocados de forma irregular, de acordo com o governo do DF, em empenas e fachadas dos prédios no Setor Bancário Sul, Setor Bancário Norte, Setor Comercial Sul e Setor Comercial Norte. Em nota, o GDF afirmou que as propagandas “são proibidas por Lei e seguem aumentando” nos prédios da capital.

Já no sábado, duas das cinco propagandas supostamente irregulares seriam removidas pelas equipes da Agefis. De acordo com a nota do governo, uma seria retirada por “descumprimento da notificação; falta de licença; e pelo painel estar obstruindo janelas” e outra por, “apesar de possuir licença, prevista no artigo 16 da Lei 3035”, descumprir “o autorizado ao publicizar matérias jornalísticas e propagandas comerciais”.

O site de notícias reagiu à retirada do painel, acusando o governo Rollemberg de censura. Segundo o meio de comunicação, o painel funcionou normalmente até a divulgação de uma crítica mais dura à gestão atual, por meio de uma campanha publicitária contratada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF).

Em editorial, o jornal eletrônico afirmou que o governo de Rollemberg “usou a máquina pública para calar o veículo, uma atitude frontalmente contrária à liberdade de expressão, caracterizando franca censura”.

O governo rebateu as alegações e afirmou que o objetivo da operação era preservar a cidade e impedir que a “ilegalidade vigore”. “Qualquer outra interpretação é uma clara postura equivocada, desinformada e de má-fé. É sintomático e revelador que as vozes políticas que se levantaram contra a ação da Agefis sejam de oposição e queiram perpetuar a ilegalidade mantida por governos anteriores”, afirmou o governo em nota, mesmo com o painel eletrônico tendo sido instalado em fevereiro deste ano, durante a gestão de Rollemberg.