Justiça do DF nega pedido de Mayra Pinheiro contra senador Omar Aziz
Secretária do Ministério da Saúde pediu que Omar não presidisse sessão na CPI quando ela fosse a depoente
Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde e investigada na CPI da Pandemia, teve pedido negado pela juíza da 18ª Vara Cível de Brasília, para que o senador Omar Aziz fosse proibido de referir-se de forma desrespeitosa e ela.
O pedido protocolado pela defesa da secretária também proibia que Aziz presidisse a sessão da comissão quando Mayra fosse convocada para prestar depoimento.
Para a juíza, as ações do senador não representam risco ou dano ao resultado do processo parlamentar, além de que “não há possibilidade de restringir a manifestação de pensamento”, direito garantido pela Constituição Federal.
A magistrada alegou que a escolha dos membros de uma CPI é atribuição exclusiva da casa legislativa e determinada pelas regras do Senado Federal, cuja legalidade não é questionada pelo Judiciário.