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Justiça do DF nega pedido de Mayra Pinheiro contra senador Omar Aziz

Secretária do Ministério da Saúde pediu que Omar não presidisse sessão na CPI quando ela fosse a depoente

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A secretária Mayra Pinheiro teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do DF. Foto: PR/Reprodução

Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde e investigada na CPI da Pandemia, teve pedido negado pela juíza da 18ª Vara Cível de Brasília, para que o senador Omar Aziz fosse proibido de referir-se de forma desrespeitosa e ela.

O pedido protocolado pela defesa da secretária também proibia que Aziz presidisse a sessão da comissão quando Mayra fosse convocada para prestar depoimento.

Para a juíza, as ações do senador não representam risco ou dano ao resultado do processo parlamentar, além de que “não há possibilidade de restringir a manifestação de pensamento”, direito garantido pela Constituição Federal.

A magistrada alegou que a escolha dos membros de uma CPI é atribuição exclusiva da casa legislativa e determinada pelas regras do Senado Federal, cuja legalidade não é questionada pelo Judiciário.

 

 

 

 

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