Justiça do DF determina devolução de painel de site em edifício do Setor Bancário
Propaganda digital foi alvo da Agefis em 2018; magistrado considera retirada como uma "forte suspeita de ação política"
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) devolva o painel digital do site de notícias Metrópoles de um prédio no Setor Bancário Sul, retirado em junho do ano passado.
O meio de comunicação alegou que a anulação do auto de infração da Agefis foi reconhecida administrativamente e, por isso, solicitou o religamento do painel.
Segundo a decisão do desembargador, “faltou bom senso nas ações da AGEFIS, pois o desligamento da aparelhagem seria alternativa suficiente para cessar a veiculação do conteúdo jornalístico” e que a decisão do GDF à época , revela “um modus operandi com forte suspeita de ação política”, não permitindo a defesa administrativa e judicial do portal de notícias.
O magistrado não julgou, no entanto, o religamento do painel, apenas o acesso do meio de comunicação ao equipamento retirado do edifício. De acordo com o magistrado, “não há amparo legal para analisar o conteúdo jornalístico a ser disposto no painel em referência no presente recurso”.
Retirada do painel
O imbróglio começou em junho do ano passado, quando o governo do Distrito Federal, sob a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg, determinou que a Agefis retirasse engenhos publicitários colocados de forma considerada irregular pelo GDF em empenas e fachadas dos prédios no Setor Bancário Sul, Setor Bancário Norte, Setor Comercial Sul e Setor Comercial Norte.
À época, em nota, o GDF afirmou que as propagandas “são proibidas por Lei e seguem aumentando” nos prédios da capital. O site de notícias reagiu à retirada do painel, acusando o governo Rollemberg de censura.
Segundo o meio de comunicação, o painel funcionava normalmente até a divulgação de uma crítica mais dura à gestão de Rollemberg, por meio de uma campanha publicitária contratada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF). O governo rebateu as alegações e afirmou que o objetivo da operação era preservar a cidade e impedir que a “ilegalidade vigore”.
Alguns dias depois, a retirada do painel chegou a ser suspensa pelo TJDFT. “Houve ausência de diálogo. Houve aplicação de uma tática de guerra. Não houve transparência”, afirmou o desembargador Marco Antônio da Silva Lemos na decisão. Atualmente, só é possível ver a estrutura do antigo painel.