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Devido ao risco

Justiça dispensa licitação para obras em viadutos com risco de desabamento no DF

A juíza alega que a medida se faz necessária devido ao risco para a população

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A juíza Wanderley da 7ª Vara Federal autorizou, nesta quinta (14), a dispensa de licitação para que o Governo do Distrito Federal (GDF) realize as obras nos viadutos que apresentam risco de desabamento. “A ausência de alocação dos recursos públicos, nos temos do acordo, remota desarrazoável conduta da administração pública, pois deixa exposta a acidentes e a risco de morte toda a população que trafega no DF”.

Sendo assim, as empresas devem ser contratadas até o dia 15 de setembro e as obras devem ser concluídas em nove meses após seu  início. Também ficou determinada a multa diária de R$ 20 mil por descumprimento. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) são os responsáveis pelos prazos, em caso de atraso superior há 15 dias, ambos serão submetidos ao “bloqueio e sequestro” do recurso destinado as obras. A verba será transferida para uma conta judicial.

O acordo entre o GDF e a Justiça Federal trata dos pontos-alvo do relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), todos com estado crítico nível 4, ou seja, com “danos acima de 30% e a necessidade de intervenção imediata”.

As obras serão nas Tesourinhas das quadras 203/204 e 115/116 Sul e na 215/216 Norte. Viaduto da N2, ao lado do shopping Conjunto Nacional. Ponte Honestino Guimarães e o Viaduto do Eixão, que desabou em fevereiro.

Também passarão por vistorias até o dia 18 de julho, as obras do Teatro Nacional, Rodoviária do Plano Piloto, Panteão da Pátria, Museu Nacional da República, Ginásio Cláudio Coutinho e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Tanto para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como o Ministério Público Federal (MPF) existe “inércia por parte do GDF diante de tantas irregularidades”.