GDF quer reduzir em R$ 30 milhões custo com empresas de ônibus no DF

O governo do Distrito Federal apresentou nesta sexta (11) o estudo “Avaliação Independente dos Contratos de Concessão do STPC-DF”, produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em contrato com a Secretaria de Mobilidade do DF. O documento aponta a saúde financeira das concessionárias do serviço de transporte público, os custos de contratos publicitários e medidas para melhoria do sistema, entre outros pontos.

A consultoria, que foi contratada em janeiro deste ano por R$ 4,8 milhões, avaliou os acordos de concessão das cinco bacias em que o Distrito Federal está dividido. O resultado indica que, se implementada as medidas propostas no levantamento, o GDF pode economizar R$ 30 milhões por ano no subsídio à empresas de ônibus da capital. Esse valor não afetaria o preço pago pelos usuários nas passagens de ônibus, destaca o GDF.

Uma das principais mudanças está na redução da tarifa técnica paga pelo governo às concessionárias de acordo com o número de passageiros que usam o sistema diariamente. Comparando as propostas da licitação aos preços reais praticados, o estudo aponta algumas divergências. O valor pago a Pioneira deve ser reduzido em 10,29%. Outra redução, dessa vez de 7,44%, deve ocorrer no subsídio pago a Marechal.

Já a Urbi e a Expresso São José, segundo o estudo, deveriam receber 3,13% e 5,34% a mais, respectivamente. Apenas a Piracicabana recebe uma tarifa técnica que condiz com a realidade do serviço prestado pela empresa. Segundo o governo, as novas tarifas devem ser aplicadas em junho após a manifestação das concessionárias.

Saúde financeira

Outra medida proposta no levantamento é a da adoção da análise contábil e de desempenho das empresas. O objetivo seria padronizar as informações contábeis para avaliar a saúde financeira das concessionárias. Para isso, o estudo propõe 18 indicadores de contabilidade das empresas, como índice de gratuidades, receita média por quilômetro rodado e endividamento.

O governo avalia ainda adotar a execução de um relatório de nova metodologia para o estabelecimento de contratos de publicidade. Dessa forma, novos espaços de exploração seriam beneficiados, como terminais rodoviários e estações do BRT. A expectativa apontada pelo estudo é de arrecadação anual média de R$ 6 milhões, em comparação ao R$ 1 milhão arrecadado atualmente.

Qualidade do serviço

O documento elaborado pela FGV cria o Índice de Qualidade do Transporte (IQT), para avaliar a qualidade do serviço prestado pelas empresas. Os critérios de cálculo são cumprimento de horário; falha de veículos em operação; cumprimento de viagens; reclamações; reprovação de vistoria; acidentes de trânsito; irregularidades; limpeza; entre outros. O não cumprimento desses critérios levaria a uma penalidade às empresas.

Fraude no SBA

Os processos do Sistema de Bilhetagem Automática também foram analisados pela equipe responsável pelo levantamento. A consultoria identificou a necessidade de implantar medidas que permitam identificar ações de fraude, que comprometem a segurança e a confiabilidade dos dados no sistema. A partir dessa análise, o estudo aponta algumas modificações necessárias no sistema que implicam na revisão e rigor da gestão de restrição de cartões.

O relatório mostra ainda que algumas situações devem ser combatidas: associação de um CPF a mais de um RG; manutenção no sistema de CPF e CNPJ inválido; e o fato de a senha de gestores não ter registro de atividades. Ao GDF foi sugerido ainda o aumento no número de locais de atendimento relacionado ao uso dos cartões, para reduzir filas.

O estudo passará ainda por todos os órgão de controle do GDF, que ainda estuda a adoção de todas as medidas. De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, o estudo traz transparência aos processos. “O relatório tira uma série de dúvidas em relação aos contratos. É uma avaliação independente, fora da secretaria para dar outro olhar a esses contratos.”