Ibaneis proíbe festejos de carnaval no DF, em razão da Covid, e fixa multa de R$20 mil
Medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (11)
O governo do Distrito Federal proibiu comemorações de carnaval como medida preventiva ao avanço da pandemia do novo coronavírus.
A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (11) e compreende o período de 12 a 21 de fevereiro de 2021.
O decreto determina que qualquer pessoa física ou jurídica que promover ou incitar a realização de festejos poderá pagar multa cujo valor mínimo é de R$ 20 mil, bem como responder pelo crime de
infração de medida sanitária preventiva, tratada pelo Código Penal.
A medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha também dispõe que onze órgãos integrarão força-tarefa para fiscalizar a ocorrência de festas e blocos,
Integrarão a força-tarefa a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DFLEGAL); Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA); Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON-DF); Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental); Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI); e Departamento de Estradas de Rodagens do Distrito Federal (DER).