Eventos culturais do GDF devem ter 20% de contratação de artistas locais
Lei passou a valer nesta quinta e complementa norma de 2009 que já previa a participação destes artistas
A lei distrital que estabelece o limite mínimo de 20% para a contratação de artistas locais em eventos culturais organizados ou patrocinados pelo governo do Distrito Federal passou a valer nesta quinta (19).
A regra complementa uma norma de 2009 que já previa a participação desses artistas nos eventos musicais, teatrais, de dança e quaisquer outros de caráter artístico e cultural do GDF.
No entanto, não havia um percentual definido para essas contratações e garantiam as apresentações apenas na abertura dos eventos. O tempo reservado aos artistas de Brasília era definido pelo órgão ou entidade responsável pela organização do evento.
A nova lei não altera as regras de divulgação das convocatórias e seleção dos artistas. A partir de agora, quem descumprir a lei será multado em 10% do valor arrecadado nas bilheterias.