Ação do Novo

Auditores do TCU recomendam suspensão de diárias a juízes de Brasília que atuam na cidade

Diárias de juízes auxiliares do STF que moram em Brasília sob risco

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Os Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a concessão de medida cautelar na representação apresentada pelos parlamentares do partido Novo para suspender o pagamento de diárias de deslocamento de cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que moram em Brasília e estão cedidos ao Superior Tribunal Federal (STF).

A representação do Novo foi apresentada no último dia 11 pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), depurada Adriana Ventura (Novo-SP), deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputado Gilson Marques (Novo-SC). Nela, os parlamentares pedem a análise do mérito para a suspensão e devolução do pagamento dessas diárias e a medida cautelar para a suspensão imediata desse penduricalho.

Na petição, o Novo comprova o dispêndio de verba pública na ordem de aproximadamente R$ 240 mil entre os meses de fevereiro e maio de 2024, em que registram as diárias recebidas por cinco juízes vinculados ao TJDFT, temporariamente cedidos para o STF. “Considerando que o pagamento continuado de diárias injustificadas ao longo do tempo pode ocasionar um aumento exponencial de despesas irregulares, podemos considerar que é alta a materialidade envolvida na concessão de diárias a juízes residentes em Brasília”, alegaram os parlamentares na representação”.

O Novo também demonstra na legislação vigente que a concessão do benefício em questão só é válida para quem não tem o logradouro na mesma sede de lotação. “Não há autorização legal para pagamento de diárias derivadas da própria sede de lotação, pois o magistrado nela reside. Portanto, sempre que for necessário o deslocamento do magistrado para localidade diversa, é devido o pagamento de diárias, não sendo o que se observa”, justificaram os deputados e o senador do Novo.

Sendo assim, a área técnica do TCU reconheceu que a representação trata-se de fatos com considerável risco, alta materialidade e relevância e com necessidade de atuação direta do tribunal no caso concreto. Portanto, autorizando o prosseguimento da apuração, que pede a suspensão do pagamento das diárias.

“A fim de que a Administração do Supremo Tribunal Federal suspenda a concessão de diárias, bem como abstenha-se de praticar qualquer ato com vistas ao pagamento destas a juízes cedidos àquele Tribunal, residentes em Brasília/DF, vinculados ao TJDFT, até que este Tribunal delibere, em caráter definitivo, sobre o mérito da matéria ora em apreço”, afirmaram os auditores do TCU.

Também foi recomendado que aconteça a oitiva do Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, para que, no prazo de quinze dias, pronuncie-se em relação aos pressupostos da cautelar deferida.

Agora, o pedido analisado pela área técnica do TCU está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria.