Câmara do DF analisa pacote decisivo para o futuro da capital
Comissão de Orçamento analisa projetos fundamentais para a economia
O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, deve ser votado na Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), na próxima semana. Este projeto oferece a possibilidade de renegociações com desconto de até 99% nos juros para quem está com débitos vencidos de dezembro de 2022 até o momento.
O segundo projeto é do Plano Plurianual 2024/2027 (PPA) que tem grande relevância para a Comissão. O PPA é um guia estratégico do Distrito Federal para os próximos quatro anos, delineando a visão de futuro da capital, este plano estabelecerá metas e prioridades para o período, definirá ações necessárias para atingir os objetivos e definir os recursos necessários.
Além disso, a Lei Orçamentária de 2024, enviada pela Secretaria de Planejamento na primeira quinzena de setembro descrevendo as ações de cada órgão governamental para alcançar os resultados planejados.
“As estimativas indicam um orçamento de aproximadamente R$59 bilhões para 2024, sendo cerca de R$36 bilhões provenientes de receitas próprias e aproximadamente R$23 bilhões do Fundo Constitucional destinados à Segurança, Saúde e Educação”, explica o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União-DF).
As audiências para tratar desses projetos estão marcadas para o dia 18 de outubro e 1 novembro. O presidente da Comissão reforça o compromisso de análise minuciosa, assegurando que estejam alinhadas com os interesses da população e contribuam para o desenvolvimento da nossa cidade.