DF vence no STJ e vai construir unidade de saúde no Vale do Amanhecer
STJ derruba liminar da Justiça Federal que impediu a construção do posto de saúde, a pedido do Iphan
O governo do Distrito Federal conquistou uma decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça que autoriza a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do Vale do Amanhecer. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acionou o Tribunal Regional Federal (TRF1) para obter um efeito suspensivo da ação que discutia a construção do posto de saúde, anunciado pelo governo do DF, na prática impedindo a obra pública.
Originalmente, uma ação popular questionava a regularidade da obra no Vale do Amanhecer, local de residência de um grupo religioso da ordem espiritualista. Os interessados, representantes de moradores do local, argumentam que a instalação de uma unidade de saúde na região poderia impedir a realização de rituais e manifestações culturais e religiosas.
Para o STJ, a decisão judicial que impedia a construção do posto de saúde é uma “ingerência indevida do poder Judiciário na seara administrativa” e não há evidências que uma UBS no local causaria qualquer tipo de constrangimento à realização de atos culturais ou religiosos.