Eleições 2022

Defesa de Paulo Octavio diz que impugnação de candidatura é tentativa de tumultuar

Procurador regional eleitoral é contrário à liberação do Drap

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Paulo Octavio ao assinar a criação do PSD Afro, nesta sexta-feira, 2.

A assessoria jurídica da campanha de Paulo Octavio (PSD) ao governo do Distrito Federal divulgou nota em que classifica de “mais uma infundada tentativa de tumultuar o regular processo eleitoral” a manifestação do procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, do Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal, pedindo o indeferimento do pedido de registro das candidaturas do empresário a governador e do advogado Luiz Felipe Belmonte a governador e a vice.

De acordo com os advogados, cujos nomes não são citados na nota, a iniciativa “veicula pretensão que se afasta do sentido da legislação aplicável”.

O procurador sustenta que “a ausência de ratificação do Drap (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) por todos os partidos coligados consubstancia irregularidade suficiente para o indeferimento do pedido”, afirmou o procurador, em parecer encaminhado ao desembargador Renato Gustavo Alves Coelho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

A assessoria jurídica de Paulo Octavio argumenta que “tais ‘incertezas’ serão enfrentadas, aclaradas e dirimidas, como não poderia ser diferente, nos autos do processo, inexistindo margem de dúvida a propósito da regularidade dos atos partidários praticados.”

O MP Eleitoral informou que falta deliberação quanto à nomeação de representante ou delegado da Coligação “DF Para Todos” para a formalização do pedido, nas atas das convenções partidárias e das reuniões das executivas do partidos políticos PSC, Patriota e Podemos.

O procurador Zilmar Drumond relatou que apenas Paulo Octávio, presidente do PSD-DF, subscreveu o pedido de registro, mas, mesmo depois de intimadas, as agremiações coligadas não fizeram o mesmo. “Portanto, a ausência de ratificação do Drap por todos os partidos coligados consubstancia irregularidade suficiente para o indeferimento do pedido”, definiu.