Comissão da Câmara Legislativa atende pedido de Ibaneis e aprova redução de impostos em 2019
Novo governo espera reduções no IPVA, ITCMD, ITBI, Simples Nacional e no diferencial de alíquota do ICMS
A Comissão de Economia, Orçamento e Finança (CEOF) da Câmara Legislativa do DF aprovou na manhã desta quarta (12) a Lei Orçamentária para o próximo ano. Agora a matéria segue para a aprovação em Plenário.
O projeto aprovado pelos distritais inclui várias propostas do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), como a redução de impostos. O deputado reeleito Rodrigo Delamasso (PRB) fez uma emenda na lei do Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzindo as alíquotas da maneira que pretendia o novo governo.
A proposta de Ibaneis pretende reduzir as alíquotas sobre os impostos sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), além do IPVA.
A ideia do novo governo é ainda diminuir o Simples Nacional e o diferencial de alíquota do ICMS. Para compensar a redução nas alíquotas, o governo de transição sugeriu cortes de gastos, como nomear menos servidores no próximo ano.
A expectativa do novo governo é que as propostas apresentadas e aprovadas na Comissão da Câmara Legislativa nessa quarta sejam aprovadas no Plenário da Casa.