CLDF derruba veto ao “Estatuto da Família”, que exclui casais LGBT
O texto do deputado Rodrigo Delmasso define família como "a união entre um homem e uma mulher"
A Câmara Legislativa derrubou o veto ao projeto de lei que cria o “Estatuto da Família” para o Distrito Federal. O texto foi aprovado em 2015 e logo foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg. A matéria gerou polêmica ao definir família como “a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”, excluindo os casais LGBT.
Nos próximos dias, o texto deve entrar em vigor. No entanto, o governo já afirmou que irá procurar a Procuradoria-Geral do DF para analisar as “medidas cabíveis” contra a promulgação do projeto de lei. Cabe ao governo, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ou a outra entidade contestar a aprovação do PL na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade.
O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), que comemorou em um vídeo publicado em seu perfil em uma rede social. “Quero compartilhar com vocês que a família hoje venceu. Estou extremamente feliz, porque Brasília terá o ‘Estatuto da Família’, que é um marco na história da defesa da família”, afirmou.
Segundo Delmasso, no vídeo publicado nesta terça (12), o “Estatuto da Família” tem como objetivo defender e valorizar a família, disponibilizando políticas públicas “que venham valorizar a família”.
De acordo com o PL, “é assegurada a atenção integral à saúde dos membros da entidade familiar, por intermédio do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal, e o Programa de Saúde da Família”. Além disso, prevê que o Poder Público assegure “o acesso dos membros da entidade familiar a assistentes sociais e psicólogos, sempre que a unidade da entidade familiar estiver sob ameaça”. O projeto de Delmasso institui ainda que as escolas públicas da rede de ensino do DF incluam no currículo a disciplina “Educação para família”.
Na justificativa anexada ao projeto de lei, Delmasso afirma que as famílias enfrentam diversas “questões complexas” atualmente, como a “desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias”. O distrital aponta ainda que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, cabendo ao Poder Público enfrentar essa realidade”.