Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova projeto ArenaPlex
Expectativa do Governo do Distrito Federal é arrecadar R$ 700 milhões em 35 anos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (4), o projeto sobre o uso e gestão da área em torno do Estádio Nacional Mané Garrincha, conhecida como ArenaPlex.
Vale lembrar que a reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014, foi a obra mais cara do campeonato mundial, inicialmente orçada em cerca de R$ 696 milhões, custou aos cofres públicos R$ 1,575 bilhão.
Proposta do Executivo estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo e autoriza a alteração do parcelamento da área, de 700 mil metros quadrados, constituindo a chamada ArenaPlex, que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson, Complexo Aquático Cláudio Coutinho e a criação de um boulevar, com equipamentos de esporte, lazer e entretenimento, como restaurantes, lojas, cinema e academia, na região.
O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a criação de 4 mil empregos diretos, geração de R$ 150 milhões de receita com a outorga e a economia de R$ 455 milhões aos cofres públicos com despesas de manutenção e funcionamento. Além da arrecadação de R$ 700 milhões ao longo de 35 anos, período de concessão do espaço.
Encaminhado para o Legislativo em junho deste ano, o projeto foi aprovado nesta tarde pelo plenário da CLDF em primeiro e segundo turno, na forma de um substitutivo com seis emendas.
O texto agora retorna para o governador Rodrigo Rollemberg para sanção ou veto. A proposta aprovada envolve a concessão de uma área total de 700 mil metros quadrados – o que inclui o Estádio Nacional, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Claudio Coutinho – a um consórcio privado, aliada à inclusão de um potencial construtivo para o desenvolvimento de equipamentos de esporte, lazer e entretenimento, como restaurantes, lojas, cinema e academia.
Em diagnóstico realizado pela Terracap em 2015, a diferença entre os custos e despesas da área a ser concedida (R$ 13 milhões) e as receitas geradas pelo espaço (R$ 2,4 mi) gerou um prejuízo de R$ 10,6 mi aos cofres públicos. O mesmo levantamento estima que, caso o governo do Distrito Federal continue a administrar a área nos próximos 35 anos, o déficit acumulado pode ultrapassar a cifra de R$ 370 milhões.
Emendas – Entre as alterações feitas ao texto original está a inclusão de item que garante o uso não-oneroso do estacionamento do lote para ônibus coletivos, bem como a instalação de infraestrutura de apoio, a exemplo de banheiros. Segundo apontam os deputados Wasny de Roure e Chico Vigilante, ambos do PT, os ônibus que fazem o transporte interestadual de manifestantes para a capital federal são estacionados há anos no local. (Com informações CLDF)