Câmara Legislativa aprova criação da loteria distrital
O Banco de Brasília será o resposnsável pelo Serviço Público de Loteria no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos a criação do Serviço Público de Loteria no DF, que será gerido pelo Banco de Brasília (BRB).
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo local e recebeu 27 emendas; das quais, 18 foram acatadas.
A proposta abrange várias modalidades de jogos: loteria instantânea, mais conhecidas como raspadinhas, loteria de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, e de prognósticos esportivos.
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:
– Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
– Seguridade social do DF;
– Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
– Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
– Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
Algumas emendas acrescentaram, ainda, outras destinações aos valores arrecadados: a exemplo do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.(Com informações CLDF)