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Aprovada lei que suspende os prazos de validade de concursos públicos no DF

CLDF votou em regime de urgência e aprovou o projeto do Executivo que protege concursados

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Confira a agenda semanal da Câmara Legislativa do DF. Foto: Agência Brasília/Reprodução

Na noite desta terça-feira (11), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) votou em uma sessão extraordinária o Projeto de Lei 1.346/2020, de autoria do Executivo. O texto prevê a suspensão por tempo indeterminado do prazo de validade dos concursos públicos com aprovados não nomeados. Existem, no momento, 10 órgãos no âmbito do Governo do DF (GDF) que possuem concursados pendentes de posse.

A medida visa resguardar o direito dos aprovados em certames durante o período de situação de emergência, decretada em fevereiro na capital. O governador Ibaneis Rocha encaminhou o PL na manhã de ontem, à tarde ele foi apreciado pelas comissões de Economia, Orçamentos e Finanças, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, tendo sua aprovação em plenário no final do dia.

Agora, o texto retorna às mãos do governador para a sanção. O GDF está impedido de realizar novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021, por isso, tornou-se fundamental proteger o direito garantido daqueles aprovados. A suspensão de contratações não abrange, porém, reposição de vacâncias e a contratação de profissionais necessários ao combate do novo coronavírus.