Ação do MP quer a polícia recolhendo armas Taurus, que disparam acidentalmente

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) em conjunto com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), ajuizou uma ação civil pública e uma criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil do DF.

Segundo a ação, as armas do lote comprado em 2014 pela PCDF apresentam o risco de disparos acidentais em caso de queda no chão, como apontado em uma perícia elaborada pelo Instituto de Criminalística da própria Polícia Civil do DF. O Ministério Público teve ainda acesso a relatos de pane da arma durante o uso. Em alguns casos, o problema ocasionou até lesão aos policiais.

No contrato firmado entre a Taurus e a PCDF havia a determinação de que as armas deveriam ter um mecanismo contra disparos acidentais. No entanto, foi possível constatar que esse dispositivo não existe ou não funciona da maneira que deveria.

O MP quer o pagamento de indenização pela Taurus no valor de R$ 11,6 milhões. Desse montante, R$ 10 milhões seriam por dano moral coletivo com base nos riscos causados aos policias e à população do DF; e o restante seria por dano material referente às armas de fogo defeituosas.

O Ministério Público pede ainda a responsabilização criminal de seis executivos da empresa, que estavam envolvidos na compra das armas. Eles foram denunciados por crimes contra as relações de consumo, como comercializar produtos em condições impróprias e induzir o consumidor a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço. À Polícia Civil foi recomendado o recolhimento das armas adquiridas no lote de 2014.