Distritais devem votar Lei do Silêncio e Verba Indenizatória na terça
Há semanas, parlamentares adiam as votações das duas propostas
Já dura semanas a novela da votação da Lei do Silêncio e da proposta que acaba com a verba indenizatória dos distritais. Após diversos adiamentos, as matérias ainda não foram votadas na Câmara Legislativa do DF. No entanto, nesta quarta (4), o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), marcou para a próxima terça (10) a votação das duas propostas.
Lei do Silêncio
Já adiada por falta de quórum e pela espera dos parlamentares por um estudo sobre a constitucionalidade do projeto, a votação da Lei do Silêncio deve finalmente acontecer.
Desde 2008, a Lei do Silêncio controla os decibéis de som ou ruído emitido em todas as regiões da capital. Atualmente, é permitido em áreas mistas o limite máximo de 65 decibéis de dia e 55 à noite. Já em áreas estritamente residenciais ou de hospitais, escolas e bibliotecas o limite é de 50 decibéis de dia e 45 à noite.
A nova proposta, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), prevê um limite único de 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite independentemente da área. Para Vale, a lei aprovada há dez anos é “equivocada”.
Fim da verba indenizatória
A medida ‘eleitoreira’ que propõe o fim da verba indenizatória dos deputados distritais foi proposta em fevereiro deste ano pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
O objetivo, segundo os parlamentares, é reduzir gastos com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica – despesas para o que a verba é destinada. A economia para os cofres públicos, segundo os parlamentares, seria de R$ 7,3 milhões anual.