Distritais aprovam projeto sobre retirada em farmácia privada de remédios em falta no SUS
Agora a proposta segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a proposta que possibilita aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) retirar gratuitamente, em drogarias privadas, remédios e insumos que estejam em falta nas farmácias da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto de lei 326/2019 é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) e trata da criação do programa “Remédio para Todos”. O PL foi aprovado nesta terça-feira (11), em segundo turno, com emenda que estabelece como limite orçamentário ao programa, a dotação orçamentária prevista para essa finalidade no orçamento vigente. O objetivo é impedir aumento de despesa não-prevista.
Para Viana a garantia de acesso a medicamentos e insumos é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. “É um projeto audacioso. Espero a sanção do governador para garantir remédios para todos”. (Com informações da CLDF)