Distritais aprovam projeto para remanejar R$ 150 mi
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta sexta-feira (27) o projeto de lei complementar que autoriza o GDF a remanejar recursos de fundos especiais. O valor, que chega a quase R$ 150 milhões, será utilizado para quitar as dívidas com os professores. A proposta foi encaminhada pelo governo nesta manhã e foi aprovada em primeiro e segundo turno em sessão extraordinária na Câmara Legislativa.
De acordo com o projeto, o Executivo poderá remanejar recursos, entre outros, do Fundo de Apoio à Pesquisa, Fundo de Apoio ao Esporte, Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Fundo do Meio Ambiente. O substitutivo aprovado veta a possibilidade de retirada de recursos de fundos de Saúde, de Ensino, de Previdência Social e também dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e duas ausências justificadas. Segue agora para sanção ou veto do governador.