Distritais analisam projetos de lei do Poder Executivo na tarde desta quarta-feira
Entre os textos que serão votados está o que trata da licença-prêmio dos servidores do GDF
Os distritais continuam trabalhando para limpar a pauta antes do recesso parlamentar, e nesta quarta-feira (26) o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.
A expectativa é que as análises tenham início com o projeto de lei 458/2019 que acaba com a cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal).
Objetivo do Governo do Distrito Federal (GDF) com a medida é beneficiar as micro e pequenas empresas do DF que optam pelo Simples Nacional. Com isso o governo prevê a desoneração tributária do montante de cerca de R$ 83 milhões em 2019 e chegando a marca de R$ 90 milhões em 2021.
Para o governador Ibaneis Rocha serão favorecidos tanto o setor atacadista como o varejista. “Esperamos gerar emprego e renda nas duas pontas”.
Depois será debatido o projeto de lei 131/2019 sobre a licença-prêmio para servidores do GDF. O governador Ibaneis Rocha recuou da extinção da licença-prêmio para os servidores, entretanto os servidores não poderão transformar o benefício em pecúnia. Desta forma, fica mantido o direito do descanso de três meses a cada cinco anos trabalhados.
A decisão foi na manhã desta terça-feira (25), durante uma reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), entre o GDF e os sindicatos.
À tarde o tema foi debatido novamente durante audiência pública, não houve consenso e os sindicalistas que pediram a retirada do texto da pauta.
Representando o Poder Executivo, a secretária adjunta da Fazenda, Josélia Medeiros afirmou que o espaço para discussão está aberto, a solução está sendo construída e ressaltou que objetivo da medida é especificamente financeiro.
Entre os pontos acordados na reunião, existe a proposta do GDF de criar a licença-servidor, que mantém os direitos adquiridos, sendo assim, seriam realizados os pagamentos, no valor de R$ 660 milhões para os cerca de 1850 aposentados. A noite o PL chegou à CLDF.
Já o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser analisado somente nesta quinta-feira (27), essa votação é o pré-requisito para o começo do recesso legislativo. A LDO teve seu parecer aprovado ontem, durante reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).