Evitar fraudes
DFTrans determina apresentação de CPF para Passe Estudantil
A decisão começa a valer a partir de janeiro de 2016
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O DFTrans vai exigir apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos estudantes que utilizam o passe estudantil para se cadastrarem ou se recadastrarem para receber o benefício, a medida entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. O órgão afirma que ação é para evitar fraudes.
Nos casos de menores de 16 anos a presença do representante legal é necessária. O pedido pode ser feito de duas formas, presencialmente, nos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica ao custo máximo de R$ 7. E pelo preenchimento do formulário no site da Receita Federal, o serviço é gratuito.
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