Isolamento

DF vai à Justiça para impor isolamento ao marido de paciente com coronavírus

Ele desrespeita o isolamento domiciliar; governo decide proibir seu entra-e-sai no hospital

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Momento em que a primeira paciente de coronavírus chegava ao Hospital HRAN, já se encontrava com problemas sérios, como dificuldade de respirar, e foi transferida ao HRAN - Foto: reprodução da TV.

O governo do Distrito Federal decidiu ingressar com medida judicial com objetivo de submeter a isolamento o marido da mulher de 52 anos infectada por coronavírus e que se encontra em estado grave, na UTI do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília.

As equipes da Secretaria de Saúde incluíram o marido da paciente, André Luís Souza Costa da Silva, de 45 anos, entre os suspeitos de contaminação por coronavírus, mas, ele vem desrespeitando a determinação médica de permanecer em isolamento domiciliar. E não pára de circular.

Além de não se submeter a isolamento, André entra e sai com frequência do hospital onde sua mulher está internada, num comportamento que preocupa funcionários e a equipe médica do HRAN. Já a partir desta terça-feira (10), seu acesso ao hospital será proibido.

Já são 41 casos sob suspeita de coronavírus no Distrito Federal, incluindo o marido da primeira paciente infectada, mas 24 deles já descartados.

Portaria proíbe visitas
O instrumento legal a ser utilizado pelo governo do DF para impedir a visita do marido da mulher com coronavírus é uma portaria da Secretaria de Saúde proibindo visitas a pacientes internados com a doença.

Constam da portaria onze “considerandos” que a amparam, para “proibir visitas aos pacientes diagnosticados com COVID-19 nas Unidades de internação e de terapia Intensiva do Distrito Federal, até que haja liberação pelo COE – COVID – 19 do Distrito Federal.”

Justificativas
Para justificar a portaria, a Secretaria de Saude listou as seguintes alegações:

– a emergência por doença respiratória, causada pelo agente novo Coronavírus (SARS-CoV-2), conforme casos detectados na cidade de Wuhan, na China, sendo o vírus detectado em 7 de janeiro de 2020;

– as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), indicando alteração no padrão epidemiológico de ocorrência da Doença Causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19) no SUS, com a introdução do vírus no Brasil (São Paulo) e que em 30 de janeiro de 2020 instituiu a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIIN);

– que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

– que esse evento está sendo observado em outros Estados do País e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da Vigilância e da Assistência  para a atenção à saúde, no âmbito do SUS DF;

– que o DF já elaborou o Plano de Contingência Distrital em fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;

– a avaliação de risco no âmbito do Regulamento Sanitário Internacional, indicando que este evento configura uma potencial Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPIIN);

– o Decreto Nº 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020 que declara situação de emergência no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia do novo coronavírus;

– o Parágrafo único do Decreto Nº 40.475, de 28 de Fevereiro de 2020 que  caberá a Secretaria de Estado de Saúde instituir diretrizes gerais para a execução das medidas a fim de atender as providências adotadas neste Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares, em especial, o plano de contingência para epidemia da doença pelo novo coronavírus;

– o Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus (2019-nCov) do Ministério da Saúde, a transmissibilidade dos pacientes infectados por SARS-CoV é em média de 7 dias após o início dos sintomas. No entanto, dados preliminares do Novo Coronavírus (2019-nCoV) sugerem que a transmissão possa ocorrer, mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas;

– que até o momento, não há informação suficiente que defina quantos dias anteriores ao início dos sinais e sintomas uma pessoa infectada passa a transmitir o vírus; e

– que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Distrito Federal.

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