DF obtém vitória no STF contra ministros do TCU que não gostam de Brasília
Interpretação criativa do TCU pretendia tungar R$10 bilhões dos cofres do DF em tempo de crise
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos manter a liminar que suspende decisão de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) de “tungar” os cofres do governo do Distrito Federal em mais de R$10 bilhões.
A decisão teria o poder de quebrar em definitivo o governo do DF, provocando os caos com o fim de serviços públicos essenciais, inclusive da área de segurança pública, e a suspensão de pagamento de salários de servidores, por exemplo.
A decisão do TCU é produto de uma interpretação criativa da regra sobre quem deve pagar o imposto de renda de transferências da União para fazer face a salários.
Ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU.
Atribuída a pessoas que não gostam de Brasília, a decisão do TCU foi articulada pelo ministro Walton Alencar, que não esconde sua antipatia pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Votaram favoravelmente ao governo do DF os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, enquanto votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.