DF avança em criação de loteria estadual e lança edital de chamamento
Neste momento, as empresas devem apresentar estudos técnicos ´para a implantação do serviço
O Governo do Distrito Federal lançou edital, no Diário Oficial desta sexta-feira (12), determinando que a nova cadeia de loterias estaduais, que vem sendo estudada, deve ser concretizada por meio de parceria público privada (PPP).
Nesta fase preliminar do processo, as empresas licitantes devem apresentar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para a concessão dos serviços de implantação e operação de jogos estaduais na capital.
Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou monopólio da União em explorar o serviço de loterias e jogos, atribuindo aos estados o direito de implementação. Após a decisão unânime da Corte, o GDF estuda formas de desmembrar e trabalhar de forma autônoma.
As empresas interessadas devem apresentar esse estudo nos próximos 60 dias. Aquelas que atenderem aos requerimentos, passarão por avaliação e, posteriormente, a empresa disposta a investir maior valor leva o direito de explorar as loterias e jogos no âmbito distrital.
O edital foi assinado pelo secretário de estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, Roberto Vanderlei de Andrade e tem validade a partir de sua data de publicação, nesta sexta-feira.