Destino de Liliane Roriz está nas mãos da Comissão de Ética
Cabe a Comissão acatar os não a recomendação de Prudente
Depois que o corregedor Rafael Prudente (PMDB) protocolou seu parecer recomendando o arquivamento do processo contra a distrital Liliane Roriz (PTB), agora o destino da deputada será definido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
Cabe a Comissão acatar os não a recomendação de Prudente. Segundo o artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o relator será definido por meio de sorteio. E a comissão deve entregar a deputada uma cópia da representação, para que esta, dentro de 30 dias apresente sua defesa.
Assim que receber a defesa de Liliane, o colegiado tem 30 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 30 dias, para fazer as diligências que entender necessárias. Depois deste prazo, a comissão deve expor seu parecer em até cinco sessões.
Caso o colegiado julgar pela procedência, deve elaborar um projeto de resolução de perda de mandato e encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai analisar a constitucionalidade da matéria. Para isso, a CCJ tem o prazo de cinco sessões ordinárias. Prazo vencido, a CCJ deve encaminhar para a Mesa Diretora o processo. Depois da publicação no Diário da Câmara Legislativa o projeto de resolução será incluído na Ordem do Dia da sessão subsequente. Será no plenário da Casa, por maioria simples, que a decisão de perda do mandato será decidida.
Acusações contra Liliane Roriz
A distrital responde a dois processos judiciais e foi condenada em primeira instância por improbidade administrativa na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O parecer deve ser avaliado na próxima semana pela comissão.
A representação contra Liliane foi protocolada em maio deste ano, mas só começou a tramitar após a deflagração da Operação Drácon, que investiga cinco deputados distritais. Liliane é suspeita, ao lado das irmãs e do pai, o ex-governador Joaquim Roriz, de ter recebido 12 apartamentos em Águas Claras em troca de concessão de empréstimos bancários a empresários do DF. Ainda não há data para o julgamento em segunda instância.
A distrital é acusada ainda por falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010. Ela chegou a ser condenada em março deste ano, mas a defesa recorreu da sentença.