Desastre da Vale: Após exclusão de atingidos, MPF não irá a audiências de conciliação

O Ministério Público Federal (MPF) peticionou, na manhã desta quinta-feira (22), ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (MG), para informar ao Juízo que não irá participar das duas audiências de conciliação marcadas para esta quinta (22) e sexta-feira (23), sobre ações judiciais que tratam do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho (MG), resultando em 259 mortos e 11 desaparecidos. O motivo é que em nenhuma das audiências foi autorizada a presença e participação de pessoas atingidas pelo desastre e de suas respetivas assessorias técnicas independentes.

A audiência marcada para hoje acontecerá presencialmente no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, estando permitida a “presença exclusiva das partes e procuradores previamente informados e autorizados”. Já a audiência agendada para amanhã será realizada em plataforma virtual.

“Considerando que ambas as audiências de conciliação mencionadas têm por objeto temas que envolvem direitos da população atingida, a quem a participação – seja presencial, seja virtualmente – não foi até o momento autorizada, o MPF, por coerência com o que tem defendido nestes autos e em processos de reparação a desastres em que envolvida a mesma empresa Vale S/A, considera que não deve comparecer a tais atos processuais”, diz a petição.

O MPF defende que é direito da pessoa atingida a participação informada em toda discussão e negociação que envolva seus interesses, e, mesmo na atual conjuntura da pandemia de Covid-19, em que se fazem necessárias medidas de isolamento social, seria possível a manutenção do caráter público das audiências, com a presença, por meios de transmissão virtual, como afinal, já foi feito nas audiências anteriores realizadas pelo mesmo Juízo.

Em se confirmando notícias de que a audiência desta quinta-feira será destinada à celebração de acordo a cuja eventual minuta não teve acesso, o MPF informa que desconhece os exatos termos em que firmadas as tratativas, uma vez que não participou dessa negociação.

Clique aqui para ter acesso à petição. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Minas Gerais)