Deputados querem que Ministério decrete Emergência em Saúde Pública no Nordeste

Parlamentares aprovaram hoje (6), em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, um requerimento para que o Ministério da Saúde declare Estado de Emergência em Saúde Pública, para conter os riscos à saúde causados pelo derramamento de óleo na costa do Nordeste.

O coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), aderiu ao apelo dos parlamentares, e alertou para as consequências desconhecidas do desastre para o meio ambiente e a saúde de quem depende ou se alimenta de pescados e mariscos.

“Este desastre ambiental é uma tragédia ampla em vários sentidos. Prejudicou de forma ainda desconhecida nosso meio ambiente e nossa vida marinha. Vem causando prejuízos imensos à atividade pesqueira e ao turismo. E também tem potencial extremamente prejudicial à saúde humana, uma vez que ainda há poucas informações sobre os impactos da contaminação de óleo nas praias para banhistas, para quem consome pescados, para quem tem contato com estas águas e para os milhares de pescadores da região”, argumentou o parlamentar que foi ministro do Turismo do governo de Michel Temer.

O posicionamento científico de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente de Trabalho da Universidade Federal da Bahia (UFBA), emitido em 23 de outubro, deu amparo ao requerimento dos parlamentares. O documento elenca seis itens como justificativa para a declaração do Estado de Emergência em Saúde Pública. Entre estes a natureza letal do óleo encontrado nas praias do Nordeste, e o grande perigo que este representa à saúde humana.

“O óleo bruto ou petróleo é uma substância líquida oleaginosa formada por uma mistura complexa de hidrocarbonetos que agrupa principalmente Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos, conhecidos como HPA’s ou PAHs. Os riscos toxicológicos envolvidos são graves, agudos e crônicos, com atenção especial para frações tóxicas do petróleo que podem levar à morte por intoxicação, especialmente associada aos compostos aromáticos”, resumem os pesquisadores da UFBA.

Uma eventual decretação do Estado de Emergência em Saúde Pública poderá resultar em:

– Medidas urgentes no âmbito da saúde dos pescadores e marisqueiras;

– Interdição das atividades de mariscagem em todas as praias e manguezais com presença de óleo;

– Organização de processos de controle sanitário e de segurança alimentar e nutricional que especifique o risco real de consumo de mariscos e pescados para população.

– Medidas de Monitoramento do Risco Ambiental e da Assistência à Saúde para a proteção da Saúde dos Trabalhadores na Pesca.

Emergências em Saúde Pública são eventos de grande repercussão que exigem uma ação imediata, ou surtos de doença com potencial epidêmico, independentemente de sua natureza, origem ou fonte. E podem impor restrições ao comércio e ao tráfego de pessoas.