Deputados pedem pauta antecipada e prioridade para PECs, na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta terça-feira (10), às 11h, com os coordenadores dos partidos para definir os temas prioritários e a metodologia de trabalho. O encontro foi solicitado pela comissão no dia da eleição de Lira para a presidência, na semana passada.
Vários parlamentares solicitaram a divulgação antecipada da pauta das reuniões. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que puxou a discussão, disse que a antecipação dos projetos em votação vai qualificar o debate, pois dará tempo aos parlamentares conhecerem os assuntos e se posicionarem de antemão.
“Talvez isso seja o mais importante para nós. Definir uma pauta de votação, no mínimo, com uma semana de antecedência, para que os membros da Casa tenham acesso ao texto, possam fazer a discussão com as suas assessorias técnicas e trazer para cá a sua convicção, formatada em dados, textos e números capazes de permitir o voto de qualidade”, afirmou Moreira.
A CCJ é a maior das comissões da Câmara (66 membros titulares e igual número de suplentes) e a que tem o poder de pôr fim à tramitação das propostas que não atendam a aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa. Cabe a ela também examinar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, fazer a redação final dos projetos aprovados e decidir sobre recursos apresentados contra decisões do conselhdo de ética
Além da pauta antecipada, os integrantes da CCJ pediram ao presidente Arthur Lira a prioridade na apreciação da admissibilidade das PECs. Os parlamentares querem evitar o que aconteceu com a proposta de reforma política (PEC 352/13 e outras), que teve o exame de admissibilidade feito pelo Plenário da Casa, e não pela comissão, um fato inédito na Câmara.
A proposta aguardava votação na CCJ desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos. Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a votação no Plenário “enfraquece a comissão”. “Há diversos casos de PECs, de uma ou duas legislaturas para trás, em que ainda não foi dada a admissibilidade”, afirmou.
De acordo com a CCJ, existem atualmente 468 PECs aguardando apreciação no colegiado, sendo que 189 são as principais e o restante são as apensadas. Para o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), é preciso “tirar da gaveta” essas propostas e dar celeridade às votações.
O deputado Arthur Lira reconheceu a preocupação dos membros da comissão e disse que vai priorizar a tramitação das PECs. “Temos que trabalhar com celeridade, sob pena de sermos atropelados pelo Plenário. A comissão não vai abrir mãos das suas prerrogativas, mas nós temos que fazer o nosso papel. Temos que trabalhar e tentar destravar essas questões da melhor maneira possível”, disse o presidente da CCJ. Lira também afirmou que vai imprimir um “ritmo de trabalho bem forte” neste ano.