Deputados distritais aprovam mudanças na destinação do Setor de Indústrias Gráficas

Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que flexibiliza a destinação original, “parâmetros de uso e ocupação do solo”, assim como as atividades econômicas, do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (18), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com 20 votos a favor, um contra e três ausências.

Como exemplo das alterações que constam do projeto de lei,  estão, a possibilidade de  edificações com até 15 metros de altura, três a mais do que a norma vigente.

A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi enviada para a CLDF pelo governador Ibaneis Rocha em agosto do ano passado. Desde então foi amplamente debatido em diversas comissões da Casa

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiário, deputado Hermeto (MDB), ressalta que essa aprovação vai possibilitar que os empregos que já são gerados na região sejam mantidos. Apesar de ter sido criado para o funcionamento de gráficas, hoje o SIG possui outros seguimentos comerciais.

SIG

O Setor de Indústrias Gráficas (SIG)  foi criado no fim da década de 1960 para ser uma região complementar ao Plano Piloto. Por esse motivo, o SIG não consta do Relatório do Plano Piloto de Brasília, de Lúcio Costa.

As primeiras regras para o uso dos lotes no Setor de Indústrias Gráficas são de 1967. A última revisão, por sua vez, foi feita em 1988.