Deputados distritais ampliam prazo para regularização dos puxadinhos em 1 ano

O prazo para que os empresários regularizem os puxadinhos da Asa Sul foi prorrogado mais uma vez. Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (28), em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei do Executivo que prorroga o prazo por mais um ano.

A proposta foi aprovada em forma de substitutivo que trata apenas do prazo para adequação dos cerca de 3,2 mil comércios da região. Já as questões referentes ao pagamento da área pública ocupada pelos estabelecimentos comerciais e ao fornecimento de água, luz e telefonia serão tratadas em novo projeto a ser enviado pelo Poder Executivo. O PLC agora segue para a sanção do governador.

Com a aprovação, os comerciantes mantêm as concessões de uso das áreas ocupadas pelos puxadinhos até a adequação dos projetos arquitetônicos pela Administração Regional de Brasília. De acordo com as normas, os comerciantes podem ocupar até 6 metros de área pública na parte de trás das lojas, com estruturas fixas ou removíveis. Nas laterais, é possível avançar de 2m a 5m, desde que as mobílias sejam removíveis. Em frente aos estabelecimentos, não se permite nenhuma invasão. (Com informações CLDF)