Deputados debatem subsídios do GDF ao transporte público

O pagamento de subsídios às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal voltou a ser criticado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (19). Recentemente, a Câmara aprovou suplementação orçamentária no valor de R$ 52,8 milhões para pagar os subsídios referentes aos meses de julho e agosto e o GDF já prevê a necessidade de um novo crédito para o restante do ano.

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) citou o pagamento dos subsídios como um dos "erros de prioridade" do governo de Rodrigo Rollemberg, ao lado do aumento do ICMS de combustíveis a partir de 2016 e a derrubada de casas em Vicente Pires. O distrital disse que está "frustrado e preocupado" com as escolhas feitas pelo GDF.

Andrade ressaltou que o pagamento dos subsídios é ilegal. "A Câmara não pode ser submissa ao governo. Fomos eleitos para defender os interesses da população do DF", assinalou. O pronunciamento do parlamentar, mobilizou diversos distritais à discussão sobre o tema transporte público.

O deputado Wasny de Roure (PT) também demonstrou preocupação com o crescimento acelerado dos repasses para as empresas de ônibus. Para ele, os repasses correspondem a "um estádio Mané Garrincha virtual". Wasny quer que o Ministério Público investigue a situação. O petista pediu ainda um maior controle sobre as gratuidades no transporte.

O deputado Joe Valle (PDT), por sua vez, sugeriu a criação de um grupo para analisar detalhadamente o caso, antes da votação do próximo pedido de suplementação orçamentária para o sistema de transporte público. 

Agaciel Maia (PTC) argumentou que, com o dinheiro pago em suplementações ao transporte dava para reestruturar a TCB, antiga empresa pública que operava o sistema. "Assim, o governo deixaria de ser refém das empresas", disse, afirmando que o "plano B" para sair dessa situação seria o transporte sobre trilhos, mais barato e eficiente.

CPI

Júlio César (PRB) saiu em defesa do governo lembrando que o contrato em vigor não foi feito na atual gestão e que a Câmara Legislativa liberou créditos também no ano passado. "Se a CPI está encontrando materialidade, que coloque as questões para o Secretário, e não fiquemos nos guiando por tudo que diz a imprensa", declarou.

Já Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que só votará a favor de novas suplementações orçamentárias caso todas as questões levantadas sejam sanadas. Para Ribeiro, "tarifa técnica é um nome pomposo para subsídio, que é pago com dinheiro do contribuinte, que precisa saber disso".

Segundo Rodrigo Delmasso (PTN), "o desenho da licitação foi perfeito, mas foi como uma casa nova construída sobre fundações podres". Ele recordou que o primeiro reajuste da tarifa técnica – contribuição dada pelo governo às empresas para compensar o passe livre e outras situações de gratuidade – foi dado na administração anterior.

Em defesa da gestão anterior, Chico Vigilante (PT) elogiou o governo Agnelo por ter "peitado o cartel" e lembrou que, sem as suplementações, o preço das tarifas ao usuário terá que ser atualizado ou o passe livre cortado. (CLDF)