Deputados aprovam R$ 27,1 bi em créditos extras em sessão do Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou 26 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano e outros três projetos alteram normas que permitem gastos de recursos federais para diferentes objetivos. A reunião, já encerrada, incluiu também a votação de vetos e foi a primeira etapa da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (4), que segue para a fase de análise pelos senadores.

Dos 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) examinados, 28 foram aprovados em bloco, por votação simbólica, e, graças a acordos, na forma original encaminhada pelo Poder Executivo. Votado separadamente, o PLN 30/2020, que destina R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura, foi aprovado por 307 votos a 126.

Os deputados de oposição ao governo Bolsonaro questionaram o teor dessa proposta porque o Ministério da Educação perde R$ 1,4 bilhão. De outro lado, o PLN 30 reforça ações dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.

Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele argumentou que, se aceitasse as sugestões, o texto poderia ser desfigurado. “O PLN 30 é muito complexo”, afirmou.

Castro relatou também os PLNs 40/2020, 43/2020 e 24/2020, acatando poucas emendas após acordo com os líderes partidários. No PLN 40/2020, emenda dele repassa R$ 20 milhões para obra na rodovia BR-235, no Piauí, ao cancelar verba destinada a organismos internacionais.

O PLN 40/2020, que detalha o destino de R$ 6,2 bilhões do Orçamento, destina R$ 3,8 bilhões para reforçar os recursos disponíveis para o seguro-desemprego durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. O PLN 43/2020 envolve créditos de R$ 3,8 bilhões e reforça os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões. O PLN 24/2020 dispõe de R$ 234 milhões para nove ministérios.

Outros 25 textos, no montante global de R$ 10,6 bilhões, foram relatados pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Dois deles apenas mudam dispositivos legais no Orçamento deste ano (Lei 13.878, de 2019) e na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

O PLN 18/20 permitirá o cumprimento de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compensação aos estados por perdas com a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Já o PLN 15/2020 altera característica orçamentária de emendas parlamentares no Ministério da Justiça.

Sessões remotas

Após a análise de vetos presidenciais e dos créditos adicionais, a primeira etapa dessa reunião do Congresso foi encerrada. Todos os PLNs aprovados pela Câmara serão agora analisados pelos senadores, assim como as partes derrubadas dos vetos 26/2020 e 33/2020.

Em razão da pandemia, as sessões do Congresso se tornaram remotas e em três etapas. Primeiro, pela manhã, na Câmara, e depois, à tarde, no Senado. Por fim, outra reunião na Câmara, à noite, analisa itens cuja tramitação foi iniciada pelo Senado.( Agência Senado e Agência Câmara)