Deputados acusam Anatel de advogar para empresas de telefonia

As empresas de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentaram suas justificativas para a adoção de uma franquia de dados no serviço de banda larga fixa, que vai criar faixas de preços diferentes para os pacotes de internet, dependendo do perfil do consumidor. Elas participaram de audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Os representantes da Anatel, no entanto, não convenceram os parlamentares, que criticaram a franquia de dados. “Este setor é dominado por poucas empresas, que visam o lucro”, disse o deputado JHC (PSB-AL). “A Anatel se comporta como advogada das empresas”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

Elisa Vieira Leonel, superintendende de Relações com Consumidores rebateu a acusação. “Quero rechaçar qualquer afirmação de que a Anatel está protegendo operadoras. A Anatel está atuando para que os serviços estejam nas cidades pouco atraentes para as operadoras”, disse.

Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram a medida e disseram que ela fere o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Segundo as operadoras e a Anatel, a cobrança diferenciada em função do volume de dados usados pelo consumidor vai permitir a universalização da internet no País.

Racionalidade do uso
Para o representante das operadoras de telefonia, Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), alguém tem que pagar a conta dos grandes consumidores.

“A inclusão digital passa pela racionalidade do uso das redes. Quem usa pouco a internet não pode subsidiar quem faz uso muito intenso. Isso é um Robin Hood às avessas. Quem paga hoje é quem usa menos: os pobres. É essa distorção que estamos procurando reduzir, e a oferta de pacotes diferenciados possibilita uma gestão mais eficiente das redes. Temos que ter pacotes para todos os brasileiros. Imaginar que teremos preços baixos para todos, só se vier do céu”, disse.

O representante das operadoras disse que o limite ao pacote de dados será adotado assim que as empresas atenderem as exigências da Anatel, que incluem a criação de mecanismos para informar o consumidor a respeito do saldo de pacotes de dados do seu plano.

Ele defendeu liberdade para a gestão dos negócios e adoção de medidas como a redução da carga tributária do setor e o uso dos fundos constitucionais (como o Fistel) na infraestrutura da rede.

“O modelo de franquia requer a devida conscientização dos consumidores a respeito do seu perfil de utilização e a disponibilização de ferramentas que possibilitem o acompanhamento de seu consumo. Só a partir daí vamos aplicar (o modelo) e incluir mais e mais brasileiros”, disse.

Anatel
Elisa Vieira Leonel, da Anatel, também justificou a adoção de franquia de dados pelas empresas de telefonia.

Segundo ela, a franquia de dados é usada em vários países, e o que a legislação exige é que o serviço não seja suspenso depois de atingida a quantidade de dados prevista no contrato.

“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado, e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. A resolução da Anatel não permite a adoção de franquias, mas estabelece regras. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, disse.

Segundo ela, o Marco Civil da Internet permite a adoção de cobrança em função da quantidade de dados usada pelo consumidor. “Se não permitisse, diversos negócios fundamentais para a inclusão digital no País estariam comprometidos”, disse.

De acordo com ela, os 2.200 pequenos provedores que atuam no interior do País são obrigados a praticar franquias. “Impor restrição ao modelo de negócio desses provedores pode inviabilizar os serviços”, disse.

Ela também mencionou a necessidade de praticar franquias de dados nos contratos por empresas que usam serviços de satélites, que tem capacidade limitada de tráfego de dados. “Se o Marco Civil proibisse isso estaria inviabilizado o serviço de internet pré-pago, usado por 70% dos brasileiros e que funciona exatamente assim: o serviço cessa quando o limite de crédito acaba”, disse.