Deputado vira réu por pagar empregada doméstica e sócia com verba da Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (11), por unanimidade, aceitar denúncia e tornar o deputado federal João Bacelar Filho (PL-BA) réu pelo crime de peculato. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter lotado funcionárias fantasmas em seu gabinete. Segundo a denúncia, a Câmara dos Deputados pagou salários de assessora parlamentar à empregada doméstica da mãe do deputado, entre os anos de 2007 e 2011. E uma funcionária e sócia de suas empresas também recebeu dinheiro público, lotada no gabinete do parlamentar baiano.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou que as duas funcionárias fantasmas tinham os salários pagos com recursos públicos, embora prestassem serviços particulares ao deputado, uma delas na casa de sua família em Salvador (BA).

Segundo a denúncia, a empregada doméstica Maria do Carmo disse que trabalhou para o pai do denunciado e, atualmente, presta serviços para a mãe de João Bacelar Filho. Ela também teria dito nunca ter ido à Câmara dos Deputados.

Já Norma Suely Ventura da Silva, apesar de lotada como secretária parlamentar, seria funcionária da empresa Embratec, construtora de Bacelar Filho. Além disso, é sócia do deputado em outras empresas, conforme a denúncia. Ela também se tornou ré por peculato.

Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, há dúvida razoável que justifica a abertura de ação penal do deputado, diante dos depoimentos de funcionárias do gabinete dele em Salvador, que disseram não conhecer as assessoras tidas como fantasmas.

“Não é cabido entender que pessoas que trabalham no mesmo local, que trabalham como assessoras parlamentares no escritório de Salvador, no mesmo intervalo de tempo, não se conheçam”, disse Moraes ao aceitar a denúncia. Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bacelar Filho alegou que uma das testemunhas ouvidas seria uma irmã com notória inimizade pelo deputado, e que a empregada Maria do Carmo seria pessoa de grande simplicidade, que teria sido enganada com “perguntas capciosas” feitas pelos investigadores.

“O que se pretende aqui com o fornecimento da denúncia é tornar indícios imprestáveis em provas”, disse o advogado Bruno Rodrigues. O defensor Lucas de Castro Rivas, que representa Norma Suely, também alegou inépcia da denúncia, que para ele teria se baseado no depoimento de pessoas que não tinham conhecimento do trabalho externo exercido por ela. (Com informações da Agência Brasil)