Deputado questiona CNJ sobre a quantidade de presos soltos devido a pandemia
Léo Moraes também defende que medida não seja prorrogada
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informação sobre a “quantidade exata de presos” que foram liberados no Brasil em razão da pandemia causada pelo coronavírus. Moraes também defende que medida não seja prorrogada, tendo em visa o aumento da criminalidade, como roubo e saques, em meio a manifestações políticas e à tensão pela crise econômica provocada pela pandemia..
No ofício encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o parlamentar ressalta que objetivo do questionamento é elaborar iniciativas parlamentares e tomar conhecimento de quais medidas serão tomadas para a retomada do cumprimento das sentenças. “Preocupação da bancada do Podemos na Câmara dos Deputados a cerca do possível aumento da criminalidade, em virtude do caos social que se avizinha e da liberdade conferida a dezenas de milhares de presos no Brasil”.
No dia 17 de março, o CNJ orientou magistrados a soltar presidiários como medida preventiva contra a propagação do vírus no sistema penal e socioeducativo. As orientações são válidas por 90 dias, portanto, serão revistas em duas semanas.
“Em 15 dias, o CNJ avaliará a prorrogação dessas medidas. Entretanto, não há como aceitar nova validação dessa recomendação sem que ao menos a sociedade tenha conhecimento de quantos presos foram beneficiados com o ‘saidão’ e a garantia de que o CNJ, em conjunto com o poder judiciário dos estados, mantém certo controle no monitoramento dos presos”, adverte Moraes.
Entre as medidas recomendadas pelo órgão estão a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presidiários em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento.
Na época, o Podemos ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio de Mello assegurou a validade da orientação.
Estimativa do Ministério da Justiça, feita em abril, apontou que cerca de 30 mil presos teriam sido beneficiados.
“Se a posição do CNJ já expôs a população honesta de maneira extremamente irresponsável, prorrogar as orientações sem qualquer controle de informações é assumir a coautoria dos prováveis crimes que venham a ser cometidos por pessoas que deveriam estar presas”, cobra Léo Moraes, acrescentando que o Podemos é contra a prorrogação das orientações.